Cemitério de Vilar de Mouros
O Cemitério da Freguesia de Vilar de Mouros destina-se à inumação de cadáveres de indivíduos falecidos na aérea desta Freguesia.
Podem ainda ser aqui inumados:
- Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras Freguesias do Concelho quando, por motivo de insuficiência de espaço, não seja possível inumá-los nos respectivos Cemitérios de Freguesia ou estes sejam inexistentes;
- Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da Freguesia que se destinem a jazigos ou sepulturas perpétuas;
- Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização do Presidente da Junta de Freguesia, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.
Horário de Funcionamento
O Cemitério funciona todos os dias do nascer ao pôr do Sol.
Serviços de Registo e Expediente
Os serviços de registo e expediente geral funcionam na Secretaria da Junta, que dispõe de livros de registo de inumações, exumações, transladações e quaisquer outros actos considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
Localização
Localização GPS: 41°53'21.87"N 8°47'53.78"W
Taxas | |
Inumação (covato) | €20,00/unid. |
Exumação | €20,00/unid |
Transladação | €20,00/unid. |
Licenças | |
Construção de Jazigo | €50,00/cada |
Construção e revestimento de sepultura | €25,00/cada |
Alteração ou remodelação de sepultura e jazigo | €15,00/cada |
Concessão de terrenos | |
Sepulturas no Cemitério Novo (2,10m*1,00m) | €630,00 (€300/m2) |
Sepulturas no Cemitério Antigo (2,00m*1,00m) | €600,00 (€300/m2) |
Jazigos | 500,00 (por m2) |
Transferências de terrenos | |
De ascendentes para descendentes em primeiro grau | €25,00 (por m2) |
Alienação onerosa, doação ou cessão a terceiros | €50,00 (por m2) |
Limpeza | |
Limpeza de campas e jazigos particulares | €10,00/hora |
Decreto-Lei 138/2000 de 13 de julho
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º411/1998 de 30 de dezembro.
Decreto-Lei 5/2000 de 29 de janeiro
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º411/1998 de 30 de dezembro.
Decreto-Lei n.º 411/1998 de 30 de dezembro
Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e, ainda, da mudança de localização de um cemitério.
Decreto n.º 48770/1968 de 18 de dezembro
Aprova os preceitos a que devem obedecer os regulamentos sobre polícia dos cemitérios, publicando os modelos de regulamentos dos cemitérios municipais e dos paroquiais.
Decreto n.º 44220/1962 de 3 de março
Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios.