Ano 2020

 Versão integral do Plano de Atividades para o ano de 2020 apresentada e aprovada em Assembleia de Freguesia

 

Introdução 
1. Funções Gerais 
1.1. Administração Local 
1.2. Proteção Civil 
2. Funções Sociais 
2.1. Educação 
2.2. Ação Social 
2.3. Saneamento Básico
2.4. Resíduos Sólidos 
2.5. Cemitério de Vilar de Mouros / Casa Mortuária
2.6. Grupo de Voluntariado
2.7. Serviços Culturais, Recreativos, Religiosos e Cívicos
2.8. Festival de Música 
2.9. Praia Fluvial das Azenhas 
3. Funções Económicas 
3.1. Vias de Comunicação 
3.2. Largos e Logradouros 
3.3. Transportes, Sinalização e Toponímia 
3.4. Turismo 
4. Nota Conclusiva das Grandes Opções do Plano 
5. Apresentação técnica dos documentos previsionais 
5.1. Regras e princípio na elaboração dos documentos previsionais 
5.2. Orçamento da Receita para o ano 2020 
5.3. Orçamento da Despesa para o ano 2020 
5.4. Plano Plurianual de Investimentos 
6. Nota Final 

Introdução

Nos termos do que determina a alínea a) do nº. 1 do artigo 16º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros elaborou e aprovou, em sua reunião de 14 de dezembro de 2019, as grandes opções do plano e a proposta de orçamento para o ano de 2020, documentos a submeter à aprovação da respetiva Assembleia de Freguesia, em conformidade com o disposto na alínea a) do nº. 1 do artº. 9º. da legislação citada.
As Grandes Opções do Plano são peças essenciais que integram os documentos previsionais, constituídas pelo Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimento e Orçamento, sobre as quais se constroem diversos elementos que tratam a informação em diversos ângulos, de forma mais condensada e esclarecedora. De igual modo, define a estratégia adotada pelo executivo da Junta de Freguesia pelo cumprimento dos objetivos propostos, de forma sustentável, procurando dar resposta às constantes necessidades da população, sem prejuízo do indispensável rigor e contenção necessária, por forma a garantir o respetivo equilíbrio orçamental.
Esta proposta prossegue e concretiza uma linha de orientação estratégica, centrada nas Pessoas e na procura permanente de respostas que contribuam para melhorar a realidade quotidiana de Vilar de Mouros.
De igual modo, mercê da sua experiência, disponibilidade e dever de compromisso, o Executivo continua a assumir, com ambição e responsabilidade a implementação de um modelo de gestão que permita cumprir com os novos desafios.
Competindo à Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta, aprovar os documentos previsionais de gestão da Freguesia, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o executivo da Junta de Freguesia submete à aprovação os referidos documentos, para o ano de 2020, os quais antecipam uma gestão coerente e rigorosa.
As linhas gerais da política encontram-se desenvolvidas nas páginas seguintes, organizadas nos objetivos considerados na Classificação Funcional, a qual se encontra determinada no ponto 2.5.1. do Pocal, sendo considerada como essencial e de grande importância, no acompanhamento da execução orçamental, fornecendo-nos a verdadeira aplicação política dos dinheiros públicos.

1. Funções Gerais
Grupo de funções respeitantes às atividades de âmbito geral da Administração Local, relacionadas com a estrutura de funcionamento da autarquia.

1.1. Administração Local
Neste ponto incluem-se as atividades inseridas no âmbito geral da administração, que abrange as atividades-meio que integram os órgãos e os serviços gerais da autarquia, designadamente os da área administrativa e financeira.
A Junta de Freguesia terá presente o objetivo da melhoria contínua dos seus serviços, estimulando a participação democrática das populações na gestão da freguesia, sendo que uma gestão autárquica, social e democrática, pressupõe a utilização racional de todos os meios administrativos, financeiros e institucionais.

Relações exteriores e informação
Pretende-se a participação de toda a freguesia no traçar dos destinos e na solução de problemas, pelo que vamos continuar a fomentar o uso do sítio da Internet e da rede social Facebook, por forma a interagir com a população e a apresentar a atividades da autarquia, bem como demais informação relevante que deve ser levada ao conhecimento da população em geral.
Relativamente a eventos que se realizem na freguesia de Vilar de Mouros, é intenção do executivo fornecer aos órgãos de comunicação social toda a informação necessária para a produção de peças jornalísticas.

Atendimento ao público
O executivo da Junta de Freguesia pretende continuar a prestar um serviço público de qualidade e de proximidade, dando continuidade ao atendimento diário, bem como aquilo que eram e são as expectativas dos nossos fregueses.

Administração e Património
A administração da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros corporiza todas as funções burocráticas, administrativas e financeiras, sendo os regulamentos, procedimentos e normas de controlo interno os alicerces da gestão autárquica. Para além destes, são objetivos a curto prazo e médio prazo:
- Providenciar a manutenção de viaturas e boa conservação de bens imóveis pertença da freguesia;
- Manter e conservar os edifícios propriedade da Junta de Freguesia;
- Procurar parcerias para a recuperação da Casa do Barrocas.

1.2. Proteção Civil
A exemplo dos anteriores mandatos, a Junta de Freguesia continuará a estabelecer a mais estreita colaboração com as forças de segurança que atuam na área da freguesia, prossegue a preocupação dos eleitos, relativamente à segurança das populações, nomeadamente a população mais idosa que continua a ser um alvo fácil para a criminalidade. Assim, a autarquia colaborará com a GNR – Guarda Nacional Republicana, em sessões de esclarecimento dirigidas aos idosos da freguesia, disponibilizando meios e divulgação.
Ainda dentro deste âmbito, a Junta de Freguesia propõe-se colaborar, com meios humanos e materiais, com as entidades no domínio público da proteção civil, no âmbito das suas competências, designadamente em situações de incêndios, catástrofe ou calamidade pública. 

2. Funções Sociais
Grupo de funções que abrange os serviços e as atividades que observam a satisfação de diversas necessidades, nomeadamente:
1. Educação
2. Ação social
3. Saneamento e salubridade
4. Resíduos sólidos
5. Cemitério de Vilar de Mouros
6. Grupo de voluntariado
7. Serviços recreativos culturais, religiosos e cívicos
8. Festival de música

2.1. Educação
Ao nível da educação, é pretensão da Junta de Freguesia para o ano de 2020:
- Apoiar a criação do parque infantil em Vilar de Mouros, já aprovado em sede de orçamento participativo da Câmara Municipal de Caminha;
- Assegurar a realização de pequenas reparações no Centro Escolar;
- Dinamizar atividades, projetos e procurar estabelecer parcerias com o Centro Escolar e Comunidade Educativa;
- Participação em diversas atividades promovidas pelo Centro Escolar;
- Promover atividades de caráter intergeracional;

2.2. Ação Social
A Junta de Freguesia de Vilar de Mouros continuará atenta aos problemas sociais que existem na freguesia, procurando dotar o acompanhamento necessário para uma resposta célere e eficaz. Nesse contexto, é pretensão do executivo melhorar os serviços prestados, bem como criar novos serviços que contribuam para o bem-estar da população, nomeadamente ao nível do combate à pobreza e exclusão social, tais como:
- Garantir o funcionamento do Centro de Convívio de Idosos procurando garantir condições de conforto e animação que se enquadrem com a faixa etária em questão;
- Proporcionar a participação dos utentes do Centro de Convívio em atividades promovidas por outras entidades;
- Continuar a garantir o transporte semanal a Caminha aos idosos, com vista a minimizar os vários problemas relacionados com a saúde e outros;
- Sempre que necessário, proporcionar transporte gratuito para os utentes do Centro de Convívio;
- Continuar atentos aos mais graves problemas sociais da freguesia procurando minimizá-los, ajudando os mais carenciados a ultrapassar as suas dificuldades.

2.3. Saneamento Básico
Embora seja uma área em que a capacidade de intervenção e as competências da Junta de Freguesia são manifestamente mais reduzidas. Todavia, não podemos deixar de lhe dedicar a atenção possível e necessária, no sentido de suprir ou, pelo menos, minorar as muitas lacunas existentes.
O executivo da Junta de Freguesia continuará a sensibilizar as entidades competentes para a necessidade de alargar a rede de saneamento a toda a freguesia.

2.4. Resíduos Sólidos
É preocupação do Órgão Executivo, acompanhar os sistemas municipais de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, na área da freguesia.
No âmbito das competências da Junta de Freguesia, é nossa intenção:
- Recolher semanalmente o lixo dos contentores existentes no parque de merendas do Largo Dr. António Barge;
- Empenhamento, em conjunto com a Câmara Municipal de Caminha, na resolução dos depósitos de resíduos verdes;
- Dar a melhor atenção possível, impedindo através de todos os meios ao nosso alcance, as descargas e depósitos clandestinos de lixos e entulhos;

2.5. Cemitério de Vilar de Mouros / Casa Mortuária
Para o próximo ano, é nossa intenção nesta área:
- Continuar a combater a desatualização dos alvarás de concessão do Cemitério de Vilar de Mouros através de campanhas de sensibilização;
- Continuar a garantir a manutenção, funcionamento e a utilização graciosa da Casa Mortuária por todas as famílias que dela precisem para velar os seus falecidos e nisso estejam interessadas;
- Garantir a limpeza e respeito em todo o espaço do Cemitério, dentro do espírito de homenagem e respeito que todos os nossos antepassados que ali repousam nos merecem;
- Garantir a manutenção dos espaços verdes no Cemitério;
- Garantir a substituição do equipamento de limpeza disponibilizado no Cemitério, nomeadamente baldes, vassouras e outros sempre que necessário.

2.6. Grupo de Voluntariado
A importância do Voluntariado na sociedade atual, como instrumento de intervenção social, bem como forma de exercício de cidadania, tem vindo a assumir uma importância crescente.
O Grupo de Voluntariado de Vilar de Mouros tem intervindo de forma muito significativa em diversas áreas, destacando positivamente Vilar de Mouros neste âmbito.
É pretensão da Junta de Freguesia envolver o grupo de voluntariado em diversas iniciativas, bem como diversificar as áreas de intervenção.

2.7. Serviços Culturais, Recreativos, Religiosos e Cívicos
As subfunções desta importante função contribuem para o desenvolvimento cultural das populações, conseguido através da promoção de eventos culturais, bem como através de atividades e projetos de natureza cultural que sejam propostos à Freguesia por associações locais ou por outras entidades externas à Freguesia.

2.8. Festival de Música
A edição de 2020 do Festival de Vilar de Mouros realizar-se-á com o habitual envolvimento e empenho da Freguesia de Vilar de Mouros ao nível da:
- Limpeza do Largo Dr. António Barge e Largo do Casal;
- Colaboração com a organização na gestão de espaços e equipamentos;
- Gestão dos convites disponibilizados pela organização para a população vilarmourense, bem como os livre-trânsitos automóvel;
- Sensibilização e informação da população de todas as implicações do Festival.
A Junta de Freguesia continuará a sensibilizar as entidades competentes no sentido de ser criada uma estratégia de valorização do legado cultural do concelho, através da potenciação dos recursos naturais existentes na Freguesia de Vilar de Mouros mas também o espólio material e imaterial, do qual faz parte o Festival de Vilar de Mouros.

2.9. Praia Fluvial das Azenhas
Relativamente à praia fluvial das Azenhas é de salientar o forte envolvimento da Junta de Freguesia ao nível da limpeza de vegetação e ramagens que se depositam no rio, bem como a manutenção e limpeza do espaço adstrito.

3. Funções Económicas

O grupo de funções que se seguem referem-se às despesas relacionadas com a construção, manutenção, conservação, melhoramento e apoio a atividades nas seguintes áreas:
1. Vias de Comunicação
2. Largos e Logradouros
3. Transportes, Sinalização e Toponímia

3.1. Vias de Comunicação
Nesta área, mantém-se como determinante a contínua melhoria das condições das vias rurais e arruamentos da freguesia, através de diversos trabalhos de reparação, conservação e requalificação, utilizando sempre que possível, os meios humanos e equipamentos próprios, em estreita colaboração com o Município de Caminha.
Nesse sentido, é nossa intenção levar a cabo a:
- Pavimentação de troço do Caminho do Agrelo a partir do fontenário;
- Pavimentação de troço do Caminho dos Tornicos;
- Pavimentação do Caminho do Torrão;
- Repavimentação de troço do Caminho do Cruzeiro e troço do Caminho da Laura, no Lugar de Marinhas;
- Repavimentação de troço do Caminho da Rocha;
- Manutenção do Caminho pedonal com arranjo de piso entre a ponte medieval e as Azenhas;
- Pequenos arranjos ou pavimentações em caminhos que se justifiquem e/ou cujos moradores se disponibilizem a comparticipar;
- Início de recuperação de troço do Caminho do Cubal;
- Construção de diversas valetas betumadas com argamassa de cimento;
- Limpezas de bermas e valetas e aquedutos da freguesia, bem como da rede viária municipal para os quais contamos com a celebração de protocolos;
- Diligenciar junto da Câmara Municipal de Caminha e proprietários os trâmites necessários para iniciar o processo de construção do passeio pedonal desde o CIRV até à escola e desta para a Casa Mortuária.

3.2. Largos e Logradouros
Relativamente a largos e logradouros públicos, esta Junta de Freguesia propõe-se a concretizar a:
- Iniciar o processo de mudança da Capela da Sra. do Encontro;
- Reabilitação do Campo da Fonte e respetivo carreiro;
- Limpeza e manutenção de largos, jardins e logradouros existentes na freguesia;
- Criação de um espaço verde e de lazer junto às alminhas dos Passos;
No domínio do ambiente, a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros prosseguirá com o seu empenho na expansão e modernização das infraestruturas ambientais com uma política de arborização, na valorização dos espaços verdes e na promoção da educação ambiental da população.
Por essa razão, neste campo propomo-nos a:
- Continuar com a plantação de novas árvores, nesses e noutros locais públicos, embelezando e enriquecendo todo o património ambiental, turístico e do ecossistema na freguesia, sempre que possível com envolvimento e comparticipação de entidades privadas;
- Remover as terras acumuladas das enchentes no Largo do Casal;
- Continuar a acompanhar de perto o desenvolvimento das muitas centenas de árvores existentes em diversos locais da freguesia, nomeadamente nas devesas do Largo Dr. António Barge e Largo do Casal;
- Continuar a combater a praga da lagarta do carvalho que já dizimou algumas árvores no largo Dr. António Barge;
- Comemorar o Dia da Árvore e o Dia da Floresta Autóctone;

3.3. Transportes, Sinalização e Toponímia
No que concerne a transportes, sinalização vertical e toponímia, esta Junta de Freguesia compromete-se a:
- Assegurar a colocação, substituição e manutenção da toponímia;
- Remeter às entidades competentes relatórios de avarias e necessidades de iluminação pública;
- Promover, com participação do Município de Caminha, a colocação e manutenção da sinalização vertical;
- Reestruturar a rede de abrigos de passageiros;
- Adquirir uma nova carrinha para transporte de crianças e para os fins mais diversos;
- Criar uma estação de serviço para autocaravanas;
- Acompanhar e propor melhorias da qualidade da iluminação pública.

3.4. Turismo
A promoção do Turismo na Freguesia de Vilar de Mouros é tratada neste plano de forma transversal. O Festival de Vilar de Mouros, a beneficiação de Largos e Logradouros, a política de arborização no Largo do Casal e Largo Dr. António Barge e a promoção de eventos de índole cultural são alguns exemplos de como este plano potencia o turismo na Freguesia.
Paralelamente à atividade da Junta, verifica-se em Vilar de Mouros um forte investimento privado na área da hotelaria. Neste âmbito, a Junta de Freguesia dará continuidade à estreita relação que tem vindo a ter com os investidores de forma a criar estratégias/parcerias comuns no âmbito do turismo. Fruto desta sinergia, surgiu a necessidade de elaboração de um roteiro turístico que, neste momento, está em curso e que ficará concluído em 2020.
Ainda no âmbito do turismo, é intenção da freguesia de Vilar de Mouros sinalizar os caminhos de Santiago na freguesia.

 
4. Nota Conclusiva das Grandes Opções do Plano

As linhas gerais aqui esplanadas pelo Órgão Executivo, seguem a mesma linha de atuação do anterior mandato. Assim, será encontrado nos documentos de conteúdo técnico, que integram esta apresentação das Grandes Opções do Plano (GOP’s) e Orçamento para 2020, um apropriado desenvolvimento que viabiliza o conhecimento detalhado de todas as previsões observadas nos diversos enquadramentos da tríade classificativa contabilisticamente adotada.
Estaremos abertos à colaboração com todas as instâncias da administração central, assim como com o município e com todas as entidades cívicas da freguesia, para que as ações que competem a cada um respondam às necessidades individuais e coletivas da população da freguesia.
Desejamos assinalar neste documento o reconhecimento dirigido aos colaboradores da área operativa, pelo seu valioso contributo nos trabalhos que desenvolvem em diversas ações.
Queremos, ainda, realçar o facto de algumas das obras elencadas no Plano de Atividades do ano em curso não terem sido levadas a cabo e o motivo que determinou que assim fosse e que se prende, essencialmente, com a canalização de capital para outras obras de grande realce na freguesia (repavimentação da Estrada do Funchal e troço da Estrada dos Barros Negros em betuminoso, repavimentação em paralelo de troço da Estrada da Ponte e alargamento de curva na Estrada do Funchal).

 

Ano 2019

 Versão integral do Plano de Atividades para o ano de 2019 apresentada e aprovada em Assembleia de Freguesia

Apresentação eletrónica do Plano Anual de Atividades para o ano de 2019, apresentada em Assembleia de Freguesia

 

 

Índice

Introdução

1. Funções Gerais

1.1. Administração Local

1.2. Proteção Civil

2. Funções Sociais

2.1. Educação

2.2. Ação Social

2.3. Saneamento Básico

2.4. Resíduos Sólidos

2.5. Cemitério de Vilar de Mouros / Casa Mortuária

2.6. Grupo de Voluntariado

2.7. Serviços Culturais, Recreativos, Religiosos e Cívicos

2.8. Festival de Música

2.9. Praia Fluvial das Azenhas

3. Funções Económicas

3.1. Vias de Comunicação

3.2. Largos e Logradouros

3.3. Transportes, Sinalização e Toponímia

3.4. Turismo

4. Nota Conclusiva das Grandes Opções do Plano

 

Introdução

 

Nos termos do que determina a alínea a) do nº. 1 do artigo 16º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros elaborou e aprovou, em sua reunião de 15 de dezembro de 2018, as grandes opções do plano e a proposta de orçamento para o ano de 2019, documentos a submeter à aprovação da respetiva Assembleia de Freguesia, em conformidade com o disposto na alínea a) do nº. 1 do artº. 9º. da legislação citada.

As Grandes Opções do Plano são peças essenciais que integram os documentos previsionais, constituídas pelo Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimento e Orçamento, sobre as quais se constroem diversos elementos que tratam a informação em diversos ângulos, de forma mais condensada e esclarecedora. De igual modo, define a estratégia adotada pelo executivo da Junta de Freguesia pelo cumprimento dos objetivos propostos, de forma sustentável, procurando dar resposta às constantes necessidades da população, sem prejuízo do indispensável rigor e contenção necessária, por forma a garantir o respetivo equilíbrio orçamental. 

Desta forma, e em linha com os anos anteriores, a proposta de orçamento poderá traduzir-se, em termos genéricos, nas orientações programáticas traçadas no início do presente mandato; tais orientações, a que se juntam outras vindas quer da população quer da participação dos eleitos das várias forças políticas, vão no sentido de dar resposta aos vários problemas com que os cidadãos se debatem.

Competindo à Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta, aprovar os documentos previsionais de gestão da Freguesia, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o executivo da Junta de Freguesia submete à aprovação os referidos documentos, para o ano de 2019, os quais antecipam uma gestão coerente e rigorosa.

As linhas gerais da política encontram-se desenvolvidas nas páginas seguintes, organizadas nos objetivos considerados na Classificação Funcional, a qual se encontra determinada no ponto 2.5.1. do Pocal, sendo considerada como essencial e de grande importância, no acompanhamento da execução orçamental, fornecendo-nos a verdadeira aplicação política dos dinheiros públicos.

 

 

1. Funções Gerais

Grupo de funções respeitantes às atividades de âmbito geral da Administração Local, relacionadas com a estrutura de funcionamento da autarquia.

 

1.1. Administração Local

Neste ponto incluem-se as atividades inseridas no âmbito geral da administração, que abrange as atividades-meio que integram os órgãos e os serviços gerais da autarquia, designadamente os da área administrativa e financeira.

A Junta de Freguesia terá presente o objetivo da melhoria contínua dos seus serviços, estimulando a participação democrática das populações na gestão da freguesia, sendo que uma gestão autárquica, social e democrática, pressupõe a utilização racional de todos os meios administrativos, financeiros e institucionais.

 

Relações exteriores e informação

A Junta de Freguesia continuará apostar na utilização das novas tecnologias que ajudem a desburocratizar e a simplificar as tarefas administrativo-contabilísticas e optará por modelos de gestão ágeis e transparentes, assentes na otimização dos processos e na orientação das autarquias para os cidadãos.

Nesse sentido procurará a participação de todos os cidadãos no traçar dos destinos da freguesia e na solução de problemas, pelo que irá continuar a fomentar o uso do sítio na Internet e da rede social Facebook, por forma a interagir com a população e a apresentar a atividade da autarquia, bem como demais informação relevante que deve ser levada ao conhecimento da população em geral.

Relativamente a eventos que se realizem na freguesia de Vilar de Mouros, é intenção do executivo fornecer aos órgãos de comunicação social toda a informação necessária para a produção de peças jornalísticas.

 

Atendimento ao público

O executivo da Junta de Freguesia pretende continuar a prestar um serviço público de qualidade e de proximidade, dando continuidade ao atendimento diário, bem como aquilo que eram e são as expectativas dos nossos fregueses. 

 

SNC – Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública

Após 18 anos da aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Publica (POCP) – DL n.º 232/97 e dos planos sectoriais da administração pública (POCAL), surgiu a necessidade de harmonizar e uniformizar a informação contabilística, no sector do Estado. Com o fim do POC (Plano Oficial de Contas) no sector privado substituído pelo SNC (Sistema de Normalização Contabilística) e assistindo-se à harmonização internacional da contabilidade pública assiste-se à publicação das IPSAS (International Public Sector Accouting Standards), pela IFAC (International Federation of Accountants), nascendo assim o SNC-AP, através o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

Este novo sistema contabilístico terá como objetivo a harmonização das contas públicas, a qualidade do relato orçamental e financeiro, a comparabilidade entre entidades e a uniformização contabilística no sector Estado.

A entrada em vigor do SNC programada para o dia 1 de janeiro de 2018 não se realizou e prevê-se que, em janeiro de 2019, seja novamente protelada a aplicação do referido normativo. Caso contrário, a Junta de Freguesia vê-se obrigada a contratualizar um contabilista certificado.

 

Administração e Património

A administração da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros corporiza todas as funções burocráticas, administrativas e financeiras, sendo os regulamentos, procedimentos e normas de controlo interno os alicerces da gestão autárquica. Para além destes, são objetivos a curto prazo e médio prazo:

- Encetar negociações para a aquisição de parcelas de terrenos no Largo Dr. António Barge que, devido a situações diversas de titularidade, outrora não foram possíveis adquirir;

 - Continuar o processo de legalização de património imóvel da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros;

- Providenciar a manutenção de viaturas e boa conservação de bens imóveis pertença da freguesia;

- Manter e conservar os edifícios propriedade da Junta de Freguesia;

- Procurar parcerias para a recuperação da Casa do Barrocas.

 

1.2. Proteção Civil

A exemplo dos anteriores mandatos, a Junta de Freguesia continuará a estabelecer a mais estreita colaboração com as forças de segurança que atuam na área da freguesia, prossegue a preocupação dos eleitos, relativamente à segurança das populações, nomeadamente a população mais idosa que continua a ser um alvo fácil para a criminalidade. Assim, a autarquia colaborará com a GNR – Guarda Nacional Republicana, em sessões de esclarecimento dirigidas aos idosos da freguesia, disponibilizando meios e divulgação.

Ainda dentro deste âmbito, a Junta de Freguesia propõe-se colaborar, com meios humanos e materiais, com as entidades no domínio público da proteção civil, no âmbito das suas competências, designadamente em situações de incêndios, catástrofe ou calamidade pública.

 

2. Funções Sociais

Grupo de funções que abrange os serviços e as atividades que observam a satisfação de diversas necessidades, nomeadamente: 

1. Educação

2. Ação social

3. Saneamento e salubridade

4. Resíduos sólidos

5. Cemitério de Vilar de Mouros

6. Grupo de voluntariado

7. Serviços recreativos culturais, religiosos e cívicos

8. Festival de música

 

2.1. Educação

Ao nível da educação, é pretensão da Junta de Freguesia para o ano de 2019:

- Apoiar a criação do parque infantil em Vilar de Mouros, já aprovado em sede de orçamento participativo da Câmara Municipal de Caminha;

- Assegurar a realização de pequenas reparações no Centro Escolar;

- Dinamizar atividades, projetos e procurar estabelecer parcerias com o Centro Escolar e Comunidade Educativa;

- Participação em diversas atividades promovidas pelo Centro Escolar;

- Promover atividades de caráter intergeracional;

- Proporcionar atividades extracurriculares para os alunos do Centro Escolar.

 

2.2. Ação Social

A Junta de Freguesia de Vilar de Mouros continuará atenta aos problemas sociais que existem na freguesia, procurando dotar o acompanhamento necessário para uma resposta célere e eficaz. Nesse contexto, é pretensão do executivo melhorar os serviços prestados, bem como criar novos serviços que contribuam para o bem-estar da população, nomeadamente ao nível do combate à pobreza e exclusão social, tais como:

- Continuar com o Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa - serviço de disponibilização de informação, aconselhamento e acompanhamento para efeitos de superação das vulnerabilidades da população idosa em risco de isolamento social;

- Garantir o funcionamento do Centro de Convívio de Idosos procurando garantir condições de conforto e animação que se enquadrem com a faixa etária em questão;

- Proporcionar a participação dos utentes do Centro de Convívio em atividades promovidas por outras entidades;

- Continuar a garantir o transporte semanal a Caminha aos idosos, com vista a minimizar os vários problemas relacionados com a saúde e outros;

- Sempre que necessário, proporcionar transporte gratuito para os utentes do Centro de Convívio;

- Continuar atentos aos mais graves problemas sociais da freguesia procurando minimizá-los, ajudando os mais carenciados a ultrapassar as suas dificuldades.

 

2.3. Saneamento Básico

Como é do conhecimento comum, esta é uma área em que a capacidade de intervenção e as competências da Junta de Freguesia são manifestamente mais reduzidas. Todavia, não podemos deixar de lhe dedicar a atenção possível e necessária, no sentido de suprir ou, pelo menos, minorar as muitas lacunas existentes. 

Cientes do desconforto que obras em curso do saneamento básico estão a causar, a Junta de Freguesia procurará estar atenta e acompanhar todo o processo de forma a minimizar o impacto das mesmas.

O executivo da Junta de Freguesia continuará a sensibilizar as entidades competentes para a necessidade de alargar a rede de saneamento a toda a freguesia.

 

2.4. Resíduos Sólidos

É preocupação do Órgão Executivo, acompanhar os sistemas municipais de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, na área da freguesia. 

No âmbito das competências da Junta de Freguesia, é nossa intenção:

- Recolher semanalmente o lixo dos contentores existentes no parque de merendas do Largo Dr. António Barge;

- Pugnar pelo alargamento da rede de recolha seletiva de resíduos;

- Empenhamento, em conjunto com a Câmara Municipal de Caminha, na resolução dos depósitos de resíduos verdes;

- Dar a melhor atenção possível, impedindo através de todos os meios ao nosso alcance, as descargas e depósitos clandestinos de lixos e entulhos;

- Sensibilizar particulares para a necessidade de evitarem descargas ou derrames de águas residuais para espaços públicos e de colaborarem na resolução de casos mais problemáticos.

- Sensibilizar as entidades competentes no sentido de melhorarem as condições de depósito e recolha de lixo doméstico;

 

2.5. Cemitério de Vilar de Mouros / Casa Mortuária

Para o próximo ano, é nossa intenção nesta área:

- Continuar a combater a desatualização dos alvarás de concessão do Cemitério de Vilar de Mouros através de campanhas de sensibilização;

- Continuar a garantir a manutenção, funcionamento e a utilização graciosa da Casa Mortuária por todas as famílias que dela precisem para velar os seus falecidos e nisso estejam interessadas;

- Garantir a limpeza e respeito em todo o espaço do Cemitério, dentro do espírito de homenagem e respeito que todos os nossos antepassados que ali repousam nos merecem;

- Garantir a manutenção dos espaços verdes no Cemitério;

- Garantir a substituição do equipamento de limpeza disponibilizado no Cemitério, nomeadamente baldes, vassouras e outros sempre que necessário.

 

2.6. Grupo de Voluntariado

A importância do Voluntariado na sociedade atual, como instrumento de intervenção social, bem como forma de exercício de cidadania, tem vindo a assumir uma importância crescente. 

O Grupo de Voluntariado de Vilar de Mouros tem intervindo de forma muito significativa em diversas áreas, destacando positivamente Vilar de Mouros neste âmbito.

É pretensão da Junta de Freguesia envolver o grupo de voluntariado em diversas iniciativas, bem como diversificar as áreas de intervenção.

 

2.7. Serviços Culturais, Recreativos, Religiosos e Cívicos

As subfunções desta importante função contribuem para o desenvolvimento cultural das populações, conseguido através da promoção de eventos culturais, bem como através de atividades e projetos de natureza cultural que sejam propostos à Freguesia por associações locais ou por outras entidades externas à Freguesia.

 

2.8. Festival de Música

A Edição de 2019 do Festival de Vilar de Mouros realizar-se-á com o habitual envolvimento e empenho da Freguesia de Vilar de Mouros ao nível da:

- Limpeza do Largo Dr. António Barge e Largo do Casal; 

- Colaboração com a organização na gestão de espaços e equipamentos;

- Gestão dos convites disponibilizados pela organização para a população vilarmourense, bem como os livre-trânsitos automóvel

- Sensibilização e informação da população de todas as implicações do Festival.

A Junta de Freguesia continuará a sensibilizar as entidades competentes no sentido de ser criada uma estratégia de valorização do legado cultural do concelho, através da potenciação dos recursos naturais existentes na Freguesia de Vilar de Mouros mas também o espólio material e imaterial, do qual faz parte o Festival de Vilar de Mouros. 

 

2.9. Praia Fluvial das Azenhas

Relativamente à praia fluvial das Azenhas é de salientar o forte envolvimento da Junta de Freguesia ao nível da limpeza de vegetação e ramagens que se depositam no rio, bem como a manutenção e limpeza do espaço adstrito.

 

3. Funções Económicas

 

O grupo de funções que se seguem referem-se às despesas relacionadas com a construção, manutenção, conservação, melhoramento e apoio a atividades nas seguintes áreas:

1. Vias de Comunicação

2. Largos e Logradouros

3. Transportes, Sinalização e Toponímia

3.1. Vias de Comunicação

Nesta área, mantém-se como determinante a contínua melhoria das condições das vias rurais e arruamentos da freguesia, através de diversos trabalhos de reparação, conservação e requalificação, utilizando sempre que possível, os meios humanos e equipamentos próprios, em estreita colaboração com o Município de Caminha.

Nesse sentido, é nossa intenção levar a cabo a:

- Pavimentação de troço do Caminho do Agrelo a partir do fontenário;

- Pavimentação de troço do Caminho dos Tornicos;

- Pavimentação do Caminho do Torrão;

- Repavimentação de troço do Caminho do Cruzeiro e troço do Caminho da Laura, no Lugar de Marinhas;

- Repavimentação de troço do Caminho da Rocha;

- Manutenção do Caminho pedonal com arranjo de piso entre a ponte medieval e as Azenhas;

- Concretização da substituição do pavimento betuminoso por cubo, do troço da estrada da ponte; 

- Concretização da repavimentação, em betuminoso, da Estrada do Funchal;

- Pequenos arranjos ou pavimentações em caminhos que se justifiquem e/ou cujos moradores se disponibilizem a comparticipar;

- Início de recuperação de troço do Caminho do Cubal;

- Construção de diversas valetas betumadas com argamassa de cimento;

- Limpezas de bermas e valetas e aquedutos da freguesia, bem como da rede viária municipal para os quais contamos com a celebração de protocolos;

- Diligenciar junto da Câmara Municipal de Caminha e proprietários os trâmites necessários para iniciar o processo de construção do passeio pedonal desde o CIRV até à escola e desta para a Casa Mortuária.

 

3.2. Largos e Logradouros

Relativamente a largos e logradouros públicos, esta Junta de Freguesia propõe-se a concretizar a:

- Conclusão do projeto urbanístico criado para o espaço verde localizado entre o Caminho do Agrelo e o Caminho da Buraca;

- Iniciar o processo de mudança da Capela da Sra. do Encontro;

- Limpeza e arranjo do Campo da Fonte e respetivo carreiro;

- Limpeza e manutenção de largos, jardins e logradouros existentes na freguesia;

-Criação de um espaço verde e de lazer junto às alminhas dos Passos;

No domínio do ambiente, a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros prosseguirá com o seu empenho na expansão e modernização das infraestruturas ambientais com uma política de arborização, na valorização dos espaços verdes e na promoção da educação ambiental da população.

Por essa razão, neste campo propomo-nos a:

- Continuar com a plantação de novas árvores, nesses e noutros locais públicos, embelezando e enriquecendo todo o património ambiental, turístico e do ecossistema na freguesia;

- Remover as terras acumuladas das enchentes no Largo do Casal;

- Continuar a acompanhar de perto o desenvolvimento das muitas centenas de árvores existentes em diversos locais da freguesia, nomeadamente nas devesas do Largo Dr. António Barge e Largo do Casal;

- Continuar a combater a praga da lagarta do carvalho que já dizimou algumas árvores no largo Dr. António Barge;

- Comemorar o Dia da Árvore e o Dia da Floresta Autóctone;

 

3.3. Transportes, Sinalização e Toponímia

No que concerne a transportes, sinalização vertical e toponímia, esta Junta de Freguesia compromete-se a:

-Assegurar a colocação, substituição e manutenção da toponímia;

- Remeter às entidades competentes relatórios de avarias e necessidades de iluminação pública;

- Promover, com participação do Município de Caminha, a colocação e manutenção da sinalização vertical;

- Reestruturar a rede de abrigos de passageiros;

- Adquirir uma nova carrinha para transporte de crianças e para os fins mais diversos;

- Criar uma estação de serviço para autocaravanas;

- Acompanhar e propor melhorias da qualidade da iluminação pública.

 

3.4. Turismo 

A promoção do Turismo na Freguesia de Vilar de Mouros é tratada neste plano de forma transversal. O Festival de Vilar de Mouros, a beneficiação de Largos e Logradouros, a política de arborização no Largo do Casal e Largo Dr. António Barge e a promoção de eventos de índole cultural são alguns exemplos de como este plano potencia o turismo na Freguesia.

Paralelamente à atividade da Junta, verifica-se em Vilar de Mouros um forte investimento privado na área da hotelaria. Neste âmbito, a Junta de Freguesia dará continuidade à estreita relação que tem vindo a ter com os investidores de forma a criar estratégias/parcerias comuns no âmbito do turismo. Fruto desta sinergia, surgiu a necessidade de elaboração de um roteiro turístico que, neste momento, está em curso e que ficará concluído em 2019.

Ainda no âmbito do turismo, é intenção da freguesia de Vilar de Mouros sinalizar os caminhos de Santiago na freguesia. 

 

4. Nota Conclusiva das Grandes Opções do Plano

As linhas gerais aqui esplanadas pelo Órgão Executivo, seguem a mesma linha de atuação do anterior mandato. Assim, será encontrado nos documentos de conteúdo técnico, que integram esta apresentação das Grandes Opções do Plano (GOP’s) e Orçamento para 2019, um apropriado desenvolvimento que viabiliza o conhecimento detalhado de todas as previsões observadas nos diversos enquadramentos da tríade classificativa contabilisticamente adotada.

Estaremos abertos à colaboração com todas as instâncias da administração central, assim como com o município e com todas as entidades cívicas da freguesia, para que as ações que competem a cada um respondam às necessidades individuais e coletivas da população da freguesia.

Desejamos assinalar neste documento o reconhecimento dirigido aos colaboradores da área operativa, pelo seu valioso contributo nos trabalhos que desenvolvem em diversas ações.

Queremos, ainda, realçar o facto de algumas das obras elencadas no Plano de Atividades do ano em curso não terem sido levadas a cabo e o motivo que determinou que assim fosse e que se prende, essencialmente, com a canalização de capital para outras duas obras de grande realce na freguesia (a fibra ótica, repavimentação da Estrada do Funchal e repavimentação em cubo de troço na Estrada da Ponte), para as quais foi necessário abdicar de uma verba considerável proveniente do Município de Caminha.

 

Ano 2018

 Versão integral do Plano de Atividades para o ano de 2018 apresentada e aprovada em Assembleia de Freguesia

Apresentação eletrónica do Plano Anual de Atividades para o ano de 2018, apresentada em Assembleia de Freguesia

 Orçamento e Plano Plurianual de Investimento para o ano de 2018 apresentado e aprovado em Assembleia de Freguesia

 

Ano 2017

 Versão integral do Plano de Atividades para o ano de 2017 apresentada e aprovada em Assembleia de Freguesia

Apresentação eletrónica do Plano Anual de Atividades para o ano de 2017, apresentada em Assembleia de Freguesia

 Orçamento e Plano Plurianual de Investimento para o ano de 2017 apresentado e aprovado em Assembleia de Freguesia

 

Ano 2016

 

 Versão integral do Plano de Atividades para o ano de 2016 apresentada e aprovada em Assembleia de Freguesia.

 Orçamento e Plano Plurianual de Investimento para o ano de 2016 apresentado e aprovado em Assembleia de Freguesia. 

 

Ano 2015

 Versão integral do Plano de Atividades para o ano de 2015 apresentada e aprovada em Assembleia de Freguesia.

  Orçamento e Plano plurianual para o ano de 2015 apresentado e aprovado em Assembleia de Freguesia.

 

Ano 2014

Versão integral do Plano de Atividades para o ano de 2014 apresentada e aprovada em Assembleia de Freguesia.

Orçamento e Plano plurianual para o ano de 2014 apresentado e aprovado em Assembleia de Freguesia.