Freguesia de Vilar de Mouros

Página Oficial da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros

 

Cemitério Paroquial

 

Cemitério de Vilar de Mouros

 

Cemitério de Vilar de Mouros

O Cemitério da Freguesia de Vilar de Mouros destina-se à inumação de cadáveres de indivíduos falecidos na aérea desta Freguesia.

Podem ainda ser aqui inumados:

- Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras Freguesias do Concelho quando, por motivo de insuficiência de espaço, não seja possível inumá-los nos respectivos Cemitérios de Freguesia ou estes sejam inexistentes;

- Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da Freguesia que se destinem a jazigos ou sepulturas perpétuas;

- Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização do Presidente da Junta de Freguesia, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.

 

Horário de Funcionamento

O Cemitério funciona todos os dias do nascer ao pôr do Sol.

 

Serviços de Registo e Expediente

Os serviços de registo e expediente geral funcionam na Secretaria da Junta, que dispõe de livros de registo de inumações, exumações, transladações e quaisquer outros actos considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.

 

Localização

Localização GPS: 41°53'21.87"N    8°47'53.78"W

 

mapacemiterio

 

 

Taxas

 

 

Taxas   
 Inumação (covato)  €20,00/unid.
 Exumação  €20,00/unid
 Transladação  €20,00/unid.
   
Licenças  
Construção de Jazigo €50,00/cada
Construção e revestimento de sepultura €25,00/cada
Alteração ou remodelação de sepultura e jazigo €15,00/cada
   
Concessão de terrenos  
Sepulturas no Cemitério Novo (2,10m*1,00m) €630,00 (€300/m2)
Sepulturas no Cemitério Antigo (2,00m*1,00m) €600,00 (€300/m2)
Jazigos 500,00 (por m2)
   
Transferências de terrenos  
De ascendentes para descendentes em primeiro grau €25,00 (por m2)
Alienação onerosa, doação ou cessão a terceiros €50,00 (por m2)
   
Limpeza  
Limpeza de campas e jazigos particulares €10,00/hora

Legislação

 

Decreto-Lei 138/2000 de 13 de julho

Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º411/1998 de 30 de dezembro.

 

Decreto-Lei 5/2000 de 29 de janeiro

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º411/1998 de 30 de dezembro. 

 

Decreto-Lei n.º 411/1998 de 30 de dezembro

Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e, ainda, da mudança de localização de um cemitério.

 

Decreto n.º 48770/1968 de 18 de dezembro

Aprova os preceitos a que devem obedecer os regulamentos sobre polícia dos cemitérios, publicando os modelos de regulamentos dos cemitérios municipais e dos paroquiais.

 

Decreto n.º 44220/1962 de 3 de março

Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios.

 

Planta do Cemitério