Freguesia de Vilar de Mouros

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Convocatória - Assembleia de Freguesia - 21 de dezembrode 2019

CONVOCATÓRIA


Maria Amélia Gonçalves Guerreiro, presidente da Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros, Concelho de Caminha:

Em cumprimento com o disposto no artigo 14º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, com a retificação n.º 46-C/2013 de 1 de novembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma sessão Extraordinária, a realizar no dia 21 de dezembro próximo, com início às 21H00, no edifício Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Período de antes da ordem do dia.
2. Análise e aprovação da ata da sessão de 27 de setembro de 2019;
3. Informação escrita do Presidente da Junta, nos termos da alínea e) do nº2 do Art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro;
4. Análise e aprovação, em minuta, das Grandes Opções do Plano para 2020;
5. Análise e aprovação, em minuta, do Orçamento para 2020;
6. Análise e aprovação, em minuta, do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Freguesia de Vilar de Mouros e o Município de Caminha.
7. Período de intervenção do público.

De acordo com o art.º 12º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro a Junta faz-se representar, obrigatoriamente, nestas sessões, pelo seu presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. Em caso de justo impedimento far-se-á substituir pelo seu substituto legal. Os restantes membros da junta devem igualmente assistir às sessões, podendo-lhes também ser facultado intervir nos debates, sem direito a voto.

Para se constar se publica este e idênticos editais, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.


Vilar de Mouros, 14 de dezembro de 2019.