Freguesia de Vilar de Mouros

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Convocatória - Assembleia de Freguesia - 29 de junho de 2019

CONVOCATÓRIA


Maria Amélia Gonçalves Guerreiro, presidente da Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros, Concelho de Caminha:

Em cumprimento com o disposto no artigo 14º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, com a retificação n.º 46-C/2013 de 1 de novembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma sessão Extraordinária, a realizar no dia 29 de junho próximo, com início às 21H30, no edifício Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

   1. Período de antes da ordem do dia.

   2. Aprovação da ata da sessão de 27 de abril de 2019.

   3. Informação escrita do Presidente da Junta, nos termos da alínea e) do nº2 do Art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.

   4. Aprovação, em minuta, de proposta para a transferência de recursos do Município de Caminha para a freguesia de Vilar de Mouros.

   5. Discussão e aprovação do protocolo de colaboração celebrado entre a Freguesia de Vilar de Mouros e o Município de Caminha.

   6. Período de intervenção do público. 

De acordo com o art.º 12º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro a Junta faz-se representar, obrigatoriamente, nestas sessões, pelo seu presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. Em caso de justo impedimento far-se-á substituir pelo seu substituto legal. Os restantes membros da junta devem igualmente assistir às sessões, podendo-lhes também ser facultado intervir nos debates, sem direito a voto.

Para se constar se publica este e idênticos editais, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.


Vilar de Mouros, 22 de junho de 2019.